Modelo de recurso de Multa

Chegou em casa e viu que o carteiro deixou uma "surpresinha" em forma de multa de trânsito? Nada é mais desagradável que receber uma multa, principalmente se você sabe que ela foi aplicada injustamente por isso separamos aqui alguns modelo de recurso de multa.

Quando a multa não for considerada justa, ou se no momento da multa outra pessoa que não você estava dirigindo seu carro, você tem como recorrer. Mas como isso pode ser feito? Use algum de nossos modelo de recurso de multa.

Além do modelo incluído neste texto temos também um outro artigo muito completo indicando como adquirir 1280 modelos de recurso de multa profissionais prontos para todo tipo de infração: desde estacionar em local proibido até recurso de multa em casos de perda de CNH na Lei Seca. Não deixe de ler!

Modelo de Recurso de Multa

No estado de SP fala-se muito sobre multas que são injustas, inclusive resultando em comentários sobre uma possível “indústria da multa” com radares e placas colocadas de maneira a confundir os motoristas e que acabam por gerar um grande número de multas.

Mas seja como for, uma hora ou outra qualquer um de nós é premiado com o boleto da multa. Além dos valores a serem pagos, que são altos, há o receio em relação ao número de pontos que vão entrar na carteira com essa ou aquela infração.

Também há aquela surpresa quando a correspondência da multa acaba sendo extraviada e não chega até você, resultando em dor de cabeça na hora de licenciar o seu veículo. Por isso, de tempos em tempos, verifique como estão as coisas no site do departamento de trânsito de sua cidade, colocando o número do seu Renavan.

Você recebeu ou descobriu que tem uma ou mais multas e quer entrar com um recurso e defesa? Perdeu o prazo para apresentar a defesa de multa? É possível encaminhar seu recurso de multa ao Detran (Departamento do Trânsito), o CETRAN ou à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) utilizando um modelo de recurso de multa.

O recurso de multa é um direito garantido ao proprietário ou condutor do veículo para recorrer de uma penalidade administrativa aplicada pelo órgão de trânsito. Toda defesa de trânsito prévia deve ser encaminhada pelo proprietário do veículo, caso identifique erros ou inconsistências na autuação.

Modelo de recurso de Multa

Saiba como fazer um modelo de recurso de multa caso não concorde com as multas de trânsito recebidas

Como recorrer multa de trânsito

Importante: não é necessário pagar a multa para entrar com o Recurso de Multa nem para usar o modelo de recurso de multa. A autoridade de trânsito encaminha ao proprietário do veículo a Notificação de Penalidade, que dá ciência da aplicação da multa com detalhes da infração de trânsito, valor para pagamento e informações para o recurso de multa. Lembre-se que o Recurso deve ser encaminhado para o órgão que aplicou a multa. Por exemplo, se você recebeu uma multa do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) não pode enviar o recurso para o Detran ou qualquer outro órgão, e sim apenas para o DER. O mesmo serve para os demais órgãos emissores da multa. E o recurso a ser enviado deve estar nos padrões do modelo de recurso de multa.

Multas e Valores de Multas de Trânsito

INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS - 7 pontos + multa de 180 UFIR
Avançar sinal vermelho do semáforo Multa de 180 UFIR (R$ 191,54)
Transitar em sentido oposto ao estabelecido Multa de 180 UFIR (R$ 191,54)
Transitar em calçadas, passeios e passarelas Multa de 540 UFIR (R$ 574,62)
Transitar em canteiro central, ilhas, refúgios, marcas de canalização, acostamento Multa de 540 UFIR (R$ 574,62)
Transitar derramando, lançando ou arrastando carga transportada Multa de 180 UFIR (R$ 191,54) e retenção do veículo
Executar retorno em local proibido pela sinalização Multa de 180 UFIR (R$ 191,54)
Avançar o sinal de Parada Obrigatória, cancela/áreas especiais Multa de 180 UFIR (R$ 191,54)
Velocidade incompatível à intensa circulação de pedestres Multa de 180 UFIR (R$ 191,54)
Dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação Multa de 540 UFIR (R$ 574,62) e apreensão do veículo
Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias Multa de 180 UFIR (R$ 191,54), retenção da carteira e do veículo
Dirigir sob influência de álcool (+ de 0,6 gramas/litro de sangue) ou qualquer substância entorpecente Multa de 900 UFIR (R$ 957,69) e suspensão do direito de dirigir
Levar menor de 10 anos no banco da frente Multa de 180 UFIR (R$ 191,54) e retenção do veículo
Disputar "racha" Multa de 540 UFIR (R$ 574,62) e apreensão do veículo
Transitar em velocidade superior em 20% à máxima permitida em vias rápidas/arteriais Multa de 540 UFIR (R$ 574,62) e suspensão do direito de dirigir
Transitar em velocidade superior em 50% à máxima permitida em vias coletoras/locais Multa de 540 UFIR (R$ 574,62) e suspensão do direito de dirigir
Motorista envolvido em acidente não prestar socorro à vítima Multa de 540 UFIR (R$ 574,62) e suspensão do direito de dirigir
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a rua ou demais veículos Multa de 180 UFIR (R$ 191,54), suspensão do direito de dirigir, recolhimento da habilitação e retenção do veículo

INFRAÇÕES GRAVES - 5 pontos + multa de 120 UFIR
Transitar pela contramão em via de sentido duplo Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Transitar com caminhão/ônibus em local e horários não permitidos Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Transitar na faixa/pista exclusiva Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Efetuar conversões em local proibido Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Transitar em marcha à ré, salvo em pequenas manobras Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Estacionar em fila dupla Multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e remoção
Estacionar afastado da guia (+ de 1 metro) Multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e remoção
Estacionar veículo no passeio ou sobre a faixa de pedestres Multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e remoção
Estacionar ao lado ou sobre o canteiro central, ilhas, refúgios ou canalizações Multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e remoção
Estacionar em local/horário com proibição de parar e estacionar Multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e remoção
Transitar com veículo com altura acima da permitida Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Não usar cinto de segurança (condutor e passageiros) Multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e retenção do veículo
Seguir veículo em serviço de urgência com prioridade de passagem Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora, o início da marcha, estacionamento, mudança de direção ou de faixa de circulação Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Transitar com farol desregulado ou com o facho de luz alto ofuscando os demais condutores Multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e retenção do veículo para regularização
Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas acima dos níveis admitidos Multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e retenção do veículo para regularização
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% em vias de trânsito rápido/vias Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 50% em vias coletoras/locais Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Estacionar veículo no passeio ou sobre a faixa de pedestres Multa de 120 UFIR (R$ 127,69)
Dirigir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança Multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e retenção do veículo para regularização

Modelo de recurso de Multa

Evite surpresas desagradáveis consultando sempre o site do órgão de trânsito da sua cidade

INFRAÇÕES MÉDIAS - 4 pontos + multa de 80 UFIR
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres, na mudança de sinal luminoso (semáforo) Multa de 80 UFIR (R$ 85,13)
Parar na área de cruzamento, prejudicando demais veículos e pedestres Multa de 80 UFIR (R$ 85,13)
Transitar em local/horários não permitidos Multa de 80 UFIR (R$ 85,13)
Não conservar veículo de grande porte na faixa da direita Multa de 80 UFIR (R$ 85,13)
Não deslocar veículo com antecedência para manobrar à direita ou à esquerda Multa de 80 UFIR (R$ 85,13)
Veículo parado na via por falta de combustível Multa de 80 UFIR (R$ 85,13) e remoção
Estacionar a menos de 5 metros da esquina (alinhamento da transversal) Multa de 80 UFIR (R$ 85,13) e remoção
Estacionar diante de guia rebaixada Multa de 80 UFIR (R$ 85,13) e remoção
Estacionar diante de pontos de transporte coletivo Multa de 80 UFIR (R$ 85,13) e remoção
Estacionar/parar na contra-mão de direção Multa de 80 UFIR (R$ 85,13)
Estacionar em local/horário proibido pela sinalização Multa de 80 UFIR (R$ 85,13) e remoção
Parar veículo afastado da guia (+ de 1 metro) Multa de 80 UFIR (R$ 85,13)

INFRAÇÕES LEVES - 3 pontos + multa de 50 UFIR
Transitar na faixa/pista da direita, quando esta for de circulação exclusiva Multa de 50 UFIR (R$ 53,20)
Estacionar afastado da guia de 50 cm a 1 metro Multa de 50 UFIR (R$ 53,20)e remoção
Estacionar em desacordo com a regulamentação (Zona Azul, Táxi etc.) Multa de 50 UFIR (R$ 53,20)e remoção
Parar no passeio/calçada Multa de 50 UFIR (R$ 53,20)
Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto Multa de 50 UFIR (R$ 53,20)
Dirigir sem atenção ou os cuidados indispensáveis à segurança Multa de 50 UFIR (R$ 53,20)

Modelo de Recurso de Multa de Trânsito Grátis

Veja um exemplo de modelo de recurso de multa:

Local e data,

Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do...(nome do Órgão que aplicou a penalidade).

Eu, (nome completo, sem abreviaturas), RG nº..., CPF nº..., CNH nº..., residente à rua..., na cidade de...; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo (lembre-se de anexar toda a documentação exigida conforme as determinações do órgão qeu aplicou a multa). De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade...(Coloque marca, modelo, ano, placas e de seu veículo), excedeu o limite de velocidade da via (ou estacionou em local irregular, entre outros. Descreva a irregularidade conforme a indicação da multa).

Venho requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito seja devidamente cancelada por esta JARI, em razão dos seguintes motivos: (neste momento, explique por que a multa seria injusta. Evite inventar ou dizer algo que não consegue provar ou que não seja verdade, por questões legais).

19 comentários
  1. Posted by rafael
  2. Posted by rafael
  3. Posted by Eduardo
  4. Posted by Jonatas
  5. Posted by VALDEMAR ROBERTO ALMAGRO
  6. Posted by argentina
  7. Posted by waldezir Pereira
  8. Posted by fabiano
  9. Posted by valdir
  10. Posted by clauberdan
  11. Posted by charle
  12. Posted by marcilio lima
  13. Posted by Edite Martins
  14. Posted by oseias jacinto
  15. Posted by Sonia
  16. Posted by celio
  17. Posted by GILMAR CORREIA
  18. Posted by francielle
  19. Posted by kleber

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