IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual para os proprietários de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves, etc).

A alíquota é diferente para cada estado, com base em critérios próprios. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.

Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo. Outros Estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.

A Receita do IPVA, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é partilhada entre o Estado (50 %) e o Município (50 %) onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento dos serviços básicos de que a população necessita: saúde, educação, segurança, transporte, etc.

A - Veículos Usados

O IPVA do exercício atual deve ser pago até a data indicada nas tabelas de vencimentos, conforme final de placa.

O recolhimento do IPVA, pode ser feito nas agências bancárias, por meio de:

• Código RENAVAM; nas modalidades abaixo:
Guichê do caixa;
Auto-atendimento;
Internet;
Débito Agendado;
Obs: O IPVA poderá ser recolhido também nas Casas Lotéricas ou na "Rede Banco 24 horas" por meio do Código Renavam.

• Guias de recolhimento (GARE-IPVA), obtida obrigatoriamente por meio do sistema de emissão de guia disponível neste site, no item Consulta - Cálculo e geração de guias (outras opções) apenas para os eventos abaixo descritos:

Auto de Infração e Imposição de Multa -AIIM;
Pagamentos proporcionais;
Problemas cadastrais perante o DETRAN/SEFAZ;
Aeronaves e Embarcações
IPVA de exercícios anteriores

O pagamento em cota única efetuado em janeiro, observadas as tabelas de vencimento, terá desconto conforme estabelecido em Decreto para o exercício.

Após a data de vencimento da primeira parcela ou da cota única com desconto, o contribuinte não poderá parcelar ou efetuar o pagamento com desconto.

Para fazer jus ao parcelamento, o contribuinte deverá providenciar o pagamento da primeira parcela na data do seu vencimento e recolhida pelo seu valor integral.

No caso de pagamento em parcelas, estas devem ser recolhidas nos vencimentos, não se admitindo a inversão das duas últimas parcelas.

B - Veículos Novos

Efetue o recolhimento do IPVA de veículos novos (zero km) por meio de guia de recolhimento, obtida obrigatoriamente no sistema de emissão de guia disponível neste site, no item Consulta -

Cálculo e geração de guias (outras opções).

Veja a tabela de vencimentos, conforme final de placa.

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