Recursos Multa Trânsito

Todos sabemos que podemos recorrer quando recebemos uma notificação de multa de trânsito, mas como fazer isso? por carta? por telefone? Precisamos de um advogado para fazer recursos multa transito ou podemos ir pessoalmente ao Detran? Existe algum modelo de recurso de multa pronto que possamos utilizar para facilitar o processo?

Recursos Multa Trânsito

O ideal é enviar por escrito a sua intenção de recorrer - ou comparecer pessoalmente ao Detran com um recurso de multas. Existem diversos modelos de recurso de multa de transito e defesa de multa de transito. Você não precisa necessariamente de um advogadou ou despachante para este processo, apesar de também ser possível contratar um profissional (que deve cobrar uma taxa para fazer o serviço).

Aqui você pode encontrar um modelo de recurso de multa de transito genérico, mas você pode fazer pequenas alterações para o motivo pelo qual você foi autuado, por exemplo para um recurso de multa de transito por parar em fila dupla, ultrapassar sinal vermelho, falta do uso de cinto de segurança ou exesso de velocidade.

Recursos Multa Trânsito

Recursos Multa Trânsito

Como fazer recursos de multas de transito

A CET recomenda, ao receber a notificação da multa aplicada pelo DSV, se você se sentir injustiçado por entender inválida ou injustificada a penalidade recebida, ou ainda se entender que existe uma justificativa para a prática da infração, recorra, explicando de maneira clara e sucinta a sua versão dos fatos e os argumentos em sua defesa que justifiquem o cancelamento da penalidade aplicada. Além de juntar, se possível, provas que confirmem as suas alegações.

Para cada penalidade de multa deve ser elaborado um recurso para multa separadamente. O recurso deverá ser composto por uma petição ou requerimento dirigido ao Diretor do DSV, contendo os dados do proprietário do veículo ou do recorrente: nome, qualificação e endereço; Informações sobre o veículo: placas, modelo, ano, cor, marca e espécie; Argumentos do recurso em si, com exposição dos fatos, fundamentos e argumentos da defesa (seja objetivo, claro, direto, use suas palavras, de forma sucinta, evitando copiar modelos ou padrões); e a data e assinatura do recorrente ou de seu procurador. Juntar cópia simples de documento que comprove a autenticidade da assinatura ou facultativamente reconhecer a firma. Se o veículo for de propriedade de pessoa jurídica é obrigatória a juntada de comprovação simplificada da constituição ou da existência legal da pessoa jurídica (CNPJ) e da procuração "ad negotia" para quem assina o recurso.

Você também deve providenciar documentos a serem anexados ao recurso de multa por cópia simples (xerox): CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou CRV (Certificado de Registro do Veículo); Notificação da Penalidade (multa) recorrida. Na sua ausência, cópia do AIT (Auto de Infração de Trânsito), registro fotográfico ou extrato informativo de multas. Cédula de Identidade (RG) ou equivalente, quando o recorrente é proprietário ou condutor do veículo

Atenção: Quando o recorrente for terceiro representando o proprietário: procuração "ad negotia" (procuração extrajudicial outorgando poderes para a prática do ato de interposição de recurso, procuração que deve ser específica para a penalidade recorrida).

Por fim, providencia documentos facultativos que possam ajudar a comprovar o alegado ou que venham a esclarecer melhor os julgadores.

O prazo de Interposição do Recurso em 1ª instância vence no mínimo 30 (trinta) dias após a emissão da notificação da penalidade e coincide com a data de vencimento da multa.

Você deve protocolar o Recurso em 1ª instância pessoalmente, no Posto de Atendimento de Recursos do DSV, na Rua Boa Vista, 209 – 1º andar, Centro, ou na Av. do Estado, 900 - térreo, próximo ao Metrô Armênia, de segunda à sexta-feira, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), das 08h00 às 17h00; ou pelo Correio, na Caixa Postal 11.382-4, CEP 05422-970, São Paulo SP.

O Resultado do recurso será enviado pelo correio ao endereço do proprietário do veículo constante no CRLV.

20 comentários
  1. FUAD FAYEZ MOHANNA
  2. LILIANE
  3. geraldo pedro dos santos
  4. euripedes donizete roncari
  5. Patricia
  6. EDNA
  7. eliel
  8. Guilherme da Silva
  9. carlos coes
  10. Rosângela Oliveira
  11. Arthur
  12. Arthur
  13. Vinicius
  14. gabriel ribeiro
  15. Deise
  16. Juliano
  17. Gerson Schulz
  18. juan
  19. silas araujo
  20. Thiago Siqueira

Deixe um comentário